Com o Programa de Integração Social (PIS) instituído pela Lei Complementar n° 7/1970 e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Conhecido como PIS / PASEP 2019 é uma numeração de cadastro do trabalhador que é feito na primeira contratação do empregador realizado em qualquer banco da Caixa Econômica Federal (Funcionário Privado) para o calendario PIS 2019 ou Banco do Brasil para o PASEP 2019. Esse cadastro é feito uma única vez e sem ele não é possível que o trabalhador receba os benefícios de seus direitos exigidos por lei, como o Abono Salarial, Seguro Desemprego e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Assim que o trabalhador é cadastrado recebe-se o Cartão do PIS, caso não tenha adquirido ainda, é necessário verificar no banco da Caixa se já está cadastrado e como proceder, pois o pagamento é realizado pela Caixa e administrado pelo Ministério da Fazenda.

COMO EFETUAR O CADASTRO DO PIS?

A empresa que for realizar o cadastro no PIS 2019 deve tomar cuidado para não o efetuar mais de uma vez. Há três métodos para fazer o cadastro, veja:

Por uma agência da Caixa Econômica Federal:

A empresa deverá selecionar uma agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, podendo ser uma mais próxima ou alguma que já mantenha um relacionamento e levar:

• Cartão do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), caso você não tenha o seu poderá retirá-lo no site da Receita Federal;
• Ou comprovante de matrícula no CEI (Cadastro Específico do INSS), para empresas que tem isenção para registro do CNPJ;
• E o DCN (Documento de Cadastramento do NIS – Número de Identificação Social) esse número de cadastro é para as pessoas que se interessem por projetos sociais oferecidos pelo governo (Pró-Jovem, Bolsa família, entre outros).
• Cadastro em Lote: Esse tipo de cadastro é muito usado por grandes empresas que tem uma grande rotatividade de funcionários. Um cadastro padronizado selecionado pela Caixa (poderá encontrar no site o modelo e informações necessárias) deve ser preenchido e registrado no site.

Então deverá aguardar o retorno da Caixa com o número do PIS dos funcionários, conforme solicitado. O abono salarial será liberado pela caixa para os funcionários de acordo com a tabela do PIS 2019. O pagamento será integral somente para os funcionários que tiverem trabalhado em 2018 por 12 meses completos com carteira assinada, caso contrário, será proporcional ao número de meses trabalhados.