Tudo sobre PIS PASEP

Com o Programa de Integração Social (PIS) instituído pela Lei Complementar n° 7/1970 e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Conhecido como PIS / PASEP 2019 é uma numeração de cadastro do trabalhador que é feito na primeira contratação do empregador realizado em qualquer banco da Caixa Econômica Federal (Funcionário Privado) para o calendario PIS 2019 ou Banco do Brasil para o PASEP 2019. Esse cadastro é feito uma única vez e sem ele não é possível que o trabalhador receba os benefícios de seus direitos exigidos por lei, como o Abono Salarial, Seguro Desemprego e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Caixa Econômica Federal
Caixa Econômica Federal

Assim que o trabalhador é cadastrado recebe-se o Cartão do PIS, caso não tenha adquirido ainda, é necessário verificar no banco da Caixa se já está cadastrado e como proceder, pois o pagamento é realizado pela Caixa e administrado pelo Ministério da Fazenda.

COMO EFETUAR O CADASTRO DO PIS?

A empresa que for realizar o cadastro no PIS 2019 deve tomar cuidado para não o efetuar mais de uma vez. Há três métodos para fazer o cadastro, veja:

Por uma agência da Caixa Econômica Federal:

A empresa deverá selecionar uma agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, podendo ser uma mais próxima ou alguma que já mantenha um relacionamento e levar:

  • Cartão do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), caso você não tenha o seu poderá retirá-lo no site da Receita Federal;
  • Ou comprovante de matrícula no CEI (Cadastro Específico do INSS), para empresas que tem isenção para registro do CNPJ;
  • E o DCN (Documento de Cadastramento do NIS – Número de Identificação Social) esse número de cadastro é para as pessoas que se interessem por projetos sociais oferecidos pelo governo (Pró-Jovem, Bolsa família, entre outros).
  • Cadastro em Lote: Esse tipo de cadastro é muito usado por grandes empresas que tem uma grande rotatividade de funcionários. Um cadastro padronizado selecionado pela Caixa (poderá encontrar no site o modelo e informações necessárias) deve ser preenchido e registrado no site.

Então deverá aguardar o retorno da Caixa com o número do PIS dos funcionários, conforme solicitado. O abono salarial será liberado pela caixa para os funcionários de acordo com a tabela do PIS 2019. O pagamento será integral somente para os funcionários que tiverem trabalhado em 2018 por 12 meses completos com carteira assinada, caso contrário, será proporcional ao número de meses trabalhados.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *